Termos e Condições
As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a plataforma Xylocopa Books, (doravante “Xylocopa”) se rege.
A plataforma Xylocopa é explorada e gerida por Ana Sofia Araújo Gonçalves Pereira, Empresária em Nome Individual, com NIF 234393882 morada profissional em Rua da Lagoa, 88, 3830-139 Ílhavo e contacto telefónico 918283329, sendo responsável pela disponibilização, gestão e fornecimento dos produtos e serviços oferecidos através da referida plataforma.
O serviço da Xylocopa consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Xylocopa implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e Condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à Xylocopa.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na Xylocopa. Se aceder à Xylocopa, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Xylocopa reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Xylocopa informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Xylocopa compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Xylocopa apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Xylocopa a qualquer momento.
Estado dos artigos
O estado dos exemplares em venda é, no mínimo, razoável, e é classificado numa escala de 1 a 4, definido segundo critérios definidos abaixo. Enviaremos informação mais detalhada e imagens suplementares após pedido feito para o endereço info@xylocopabooks.pt
1 – Razoável. Pode conter imperfeições, dobras ou pequenos rasgões na capa, contracapa ou lombada. Pode conter assinaturas, sublinhados ou outras marcas de posse.
2 – Bom. Pode conter sinais de manuseamento.
3 – Muito Bom.
4 – Como Novo. Não distinguível de um exemplar comprado numa livraria de novidades.
Propriedade intelectual
A Xylocopa é uma plataforma online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Ana Sofia Araújo Gonçalves Pereira.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Xylocopa são propriedade da Ana Sofia Araújo Gonçalves Pereira ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Xylocopa.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Xylocopa. A Xylocopa não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Xylocopa disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de crédito
- Multibanco
- MB WAY
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Xylocopa irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Xylocopa
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Xylocopa podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja
disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Xylocopa.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Xylocopa compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Xylocopa os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Xylocopa através do seguinte contacto de e-mail: info@xylocopabooks.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Xylocopa não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Xylocopa reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Xylocopa.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail info@xylocopabooks.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Xylocopa. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Xylocopa deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Xylocopa através do contacto de e-mail info@xylocopabooks.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na xylocopabooks, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Xylocopa não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Xylocopa não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
Processamento de dados pessoais
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
Lei aplicável – jurisdição
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.
Política de Devolução
Enquadramento
A presente política de devolução foi elaborada com base na legislação em vigor e pode ser atualizada sem aviso prévio.
Prazo de livre resolução e devolução
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos (para além do custo de devolução do(s) produto(s)) e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias, a contar a partir do dia em que o cliente ou um terceiro indicado pelo cliente (com excepção do transportador) adquira a posse física do(s) produto(s).
Assim, no caso de exercício do direito de livre resolução, qualquer compra efectuada na loja pode ser devolvida até ao prazo limite de 14 dias após ser recepcionada. Após este período, não será possível oferecer o reembolso ou a troca do(s) artigo(s).
Se o cliente pretender exercer o direito de Livre resolução de contrato, deverá preencher e entregar qualquer declaração inequívoca de resolução do contrato. Pode através de um contacto com a loja, dentro do prazo acima referido, solicitar o formulário de Livre Resolução ou indicar através do e-mail info@xylocopabooks.pt, de forma explícita, que pretende resolver o contrato.
O contacto efectuado por e-mail deve fazer referência aos dados a seguir mencionados:
- Nome do receptor
- Contacto de telefone/telemóvel
- Número da encomenda
- Data da encomenda
- Data de recepção da encomenda
- Número de produtos e/ou serviços adquiridos
Após recepção do pedido de livre resolução de contrato, será dada uma resposta com a maior brevidade possível, de forma a agilizar e agendar a recolha do(s) produto(s) adquiridos.
Condições para a devolução
Para que uma compra possa ser elegível para devolução, os artigos adquiridos devem estar nas mesmas condições em que foram entregues. Será também necessário que os mesmos sejam devolvidos na embalagem original e sem sinais de uso indevido ou mau manuseamento.
A devolução deverá ser sempre feita para o comerciante e nunca para o fornecedor dos produtos e/ou serviços.
Documentação
Para que o processo de devolução possa ser concluído, será necessário incluir o envio da fatura de compra, do comprovativo de pagamento e do formulário de devolução.
Reembolso
O reembolso do valor do(s) produto(s), assim como dos custos de entrega, será total no prazo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de livre resolução.
A Xylocopa não é obrigada a reembolsar custos adicionais de devolução como uma modalidade de recolha do(s) produto(s) diferente e mais onerosa do que aquela que é por nós apresentada. No caso da recolha do(s) produto(s) no cliente ser solicitada pela Xylocopa, o processo de reembolso será iniciado após a devida recepção do(s) produto(s). O cliente será notificado por info@xylocopabooks.pt relativamente a este processo.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorra em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Se não receber o reembolso no prazo indicado, procure verificar novamente a sua conta bancária. Se ainda assim não confirmar o depósito do valor, procure também contactar o seu gestor bancário. Se ainda assim, não tiver feedback, procure contactar o banco. Após estes passos, poderá contactar-nos a partir do número +351918283329.
Trocas
Uma troca de artigos só é aceite quando a encomenda se apresenta com defeito, incompleta, incorrecta ou com danos decorrentes do acto da entrega. Caso pretenda efectuar a troca de um artigo, deve contactar-nos por e-mail através do seguinte endereço: info@xylocopabooks.pt.
O artigo deve ser enviado para a seguinte morada:
Rua da Lagoa, 88
3830-139 Ílhavo
Ofertas
Se o artigo foi oferecido, o mesmo só será aceite para troca e mediante a apresentação do respectivo talão de oferta.
Portes de envio
Os portes de envio pagos inicialmente serão incluídos no valor a reembolsar, conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Caso o cliente pretenda uma modalidade de recolha diferente da definida pela Xylocopa, o cliente ficará responsável por pagar os custos adicionais de portes de envio relativos ao retorno do produto à loja, quer seja para efeitos de devolução ou troca.
Não podemos garantir que os artigos são devolvidos ou que chegam em condições idênticas às do momento em que são enviados.
Devoluções internacionais
No caso de uma encomenda entregue no estrangeiro, o processo de devolução é feito com base nas condições acima mencionadas.
Política de entrega
A Xylocopa disponibiliza várias modalidades de envio que podem ou não ter um custo associado, dependendo das características da encomenda como são exemplo o peso, valor e a região de destino.
Os custos de envio são apresentados no ato de registo de uma encomenda em loja, no segundo passo do carrinho de compras, tendo em conta as seguintes características:
- Região de destino
- Peso e/ou valor da encomenda
- Método de envio escolhido
- Escolha de SVA (Serviços de valor acrescentado)
Prazo de entrega
A preparação e expedição de todas as encomendas são realizadas até dois dias úteis após a confirmação do pagamento.
No entanto, durante épocas festivas, em casos de ruptura temporária de stock, em alturas de elevado fluxo de encomendas, ou em períodos extraordinários de emergência pública, podemos demorar até cinco dias úteis para preparação da sua encomenda para expedição.
A Xylocopa entrará em contacto atempadamente caso se verificar alguma destas ocorrências.
Condições de Envio:
O Cliente poderá escolher de entre os métodos de envio disponíveis o mais conveniente para si, caso não esteja em vigor a oferta promocional dos portes de envio por correio editorial. O método de envio disponível atualmente é: Correio Normal Editorial (CTT) ou Correio Registado Editorial (CTT).
Os portes serão calculados em função do peso segundo a tabela dos CTTdisponível em https://www.ctt.pt/empresas/solucoes-de-gestao-e-setoriais/solucoes-setoriais/editores-e-livr eiros/correio-editorial-nacional
Em caso de extravio da(s) encomenda(s), só assumimos responsabilidade pelos envios na modalidade Envio Registado. Na modalidade Envio Normal não é disponibilizado qualquer número de tracking pelo que não nos responsabilizamos por atrasos ou extravios por parte dos CTT.
Os envios em Correio Normal podem demorar entre 5 a 7 dias úteis.
Os envios em Correio Registado podem demorar até 3 dias úteis.
Envios para fora do território nacional estão disponíveis via entrega expresso. No entanto, as mesmas deverão acontecer mediante apresentação de pedido de cotação através do email info@xylocopabooks.pt
Resolução de Litígios
Em caso de litígio, qualquer consumidor residente em Portugal e na União Europeia pode exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Neste âmbito, a Xylocopa disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação.
Se por algum motivo ficou insatisfeito com a compra realizada na nossa loja online, pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) de consumo, conforme a listagem abaixo:
- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
- CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
- CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo ● Comissão Europeia
Pode também formalizar as suas queixas e reclamações, relativas a compras efectuadas na nossa loja online, contactando a Xylocopa através do e-mail info@xylocopabooks.pt ou da linha de apoio +351918283329, disponível nos dias úteis das 10h às 18h.
Para verificar mais informações sobre estes processos, sugerimos também a consulta do site da Direcção-Geral do Consumidor: www.consumidor.pt.
O que é a resolução alternativa de litígios de consumo?
Trata-se de um mecanismo que possibilita a todos os consumidores o recurso a entidades oficiais que possam auxiliar na resolução de um qualquer conflito com uma entidade comerciante, sem antes ser necessário abrir um processo litigioso em Tribunais.
Qual o papel destas entidades na resolução do conflito?
Estas entidades atuam como intermediários entre o consumidor e o comerciante que é alvo da reclamação. O intermediário pode impor uma solução a ambas as partes, ou procurar reunir as mesmas para que seja possível chegar a uma solução. A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.
